CCJ aprova Lei de proteção infantil na internet

Proteção online reforçada para crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei crucial, focado na proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Esta importante iniciativa busca implementar medidas robustas contra o bullying virtual e o abuso sexual online.

Novas regras em jogo
O projeto, idealizado pelo senador Alessandro Vieira, propõe regulamentações específicas para o uso de plataformas digitais por menores de idade. Ferramentas de verificação de idade e supervisão parental são algumas das soluções apresentadas, visando um ambiente online mais seguro para os jovens.

Supervisão e responsabilidade dos pais
O texto destaca a importância do papel dos pais na supervisão do uso da internet por seus filhos. Provedores de internet e desenvolvedores de notificação de abuso sexual e fortalecimento da privacidade e proteção de dados.

Mudanças nas redes sociais para menores
Alterações significativas foram propostas para o uso de redes sociais por menores. Inicialmente, o projeto proibia contas para crianças abaixo de 12 anos. Porém, mudanças permitiram o uso sob supervisão de um responsável legal, uma abordagem mais flexível e realista.

Punições para o não cumprimento
Empresas que não seguirem as novas diretrizes enfrentarão punições severas. Estas incluem advertências, suspensão de serviços e até multas significativas, reforçando o compromisso com a segurança dos jovens na internet.

Destinação das multas
Os recursos obtidos com as multas serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, apoiando ainda mais a proteção de menores na internet. Essa medida garante que as penalidades tenham um impacto positivo direto na comunidade.

A aprovação deste projeto pela CCJ marca um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O avanço para a Comissão de Ciência e Tecnologia é o próximo passo nesse esforço contínuo para criar um espaço online mais seguro para nossos jovens.

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Fonte: Tecmundo