Deputada Carla Dickson propõe emenda contra equiparação do PIX a dinheiro em MP do Governo Federal

22 jan 2025 - Destaques

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (20) uma emenda à Medida Provisória 1288/2025, que regula novas normas para transações financeiras via PIX. A parlamentar sugere a exclusão do parágrafo quarto do artigo 2º da MP, que equipara pagamentos feitos via PIX aos realizados em espécie.

Segundo Carla, essa equiparação seria prejudicial aos brasileiros, pois submeteria as transações realizadas pelo PIX às mesmas fiscalizações e penalidades aplicáveis aos pagamentos em dinheiro. “Primeiro veio o trágico anúncio de que a Receita Federal iria fiscalizar as transações via PIX. Ao perceber o erro, o governo recuou, mas está tentando disfarçar a medida com uma pegadinha que penaliza diretamente o bolso do povo brasileiro. Não posso permitir isso”, afirmou a deputada.

Atualmente, a legislação já determina que transações bancárias acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas sejam informadas automaticamente à Receita Federal. Caso a equiparação seja aprovada, pagamentos acima desses valores via PIX também seriam comunicados, podendo resultar em multas se não forem devidamente declarados no Imposto de Renda.

Além disso, a MP estabelece que pagamentos via PIX não poderão ser recusados por pessoas físicas ou jurídicas, seguindo as mesmas normas aplicáveis ao dinheiro em espécie, sob pena de violar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Contravenções Penais.

Para Carla, a proposta do governo é uma forma disfarçada de tributar o PIX, impactando diretamente a população de menor renda. “Na prática, o governo não recuou da tentativa de tributar o PIX. Ele apenas disfarçou. Mais uma vez, a estratégia é arrecadar nas costas do trabalhador, em vez de tributar quem pode mais. Vou lutar contra isso no plenário da Câmara”, declarou a deputada.

A Medida Provisória ainda será debatida no Congresso Nacional, onde a emenda de Carla Dickson será analisada. A discussão promete dividir opiniões, envolvendo questões de arrecadação, transparência financeira e os impactos da medida na vida dos cidadãos.