Haddad diz que não ficou bravo com perguntas e evita novamente responder sobre mudança na meta fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “não ficou bravo” com as perguntas da imprensa sobre a possível mudança na meta de zerar o déficit fiscal das contas do governo em 2024, mas evitou novamente responder sobre o assunto. O titular da pasta foi questionado por jornalistas na manhã desta terça-feira (31), ao sair do prédio da Fazenda para um compromisso no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (30), em coletiva de imprensa, o ministro foi questionado diversas vezes se haveria mudança na meta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o governo federal não precisa perseguir o déficit zero, apesar dessa ser uma das principais bandeiras do Ministério da Fazenda.

Nesta manhã, os jornalistas questionaram novamente, e pediram que o ministro não “ficasse bravo” com a insistência. Haddad não respondeu novamente sobre a meta, mas justificou a irritação do dia anterior.

“Eu não fiquei bravo, é que a jornalista me fez uma pergunta muito dura, assim, de uma maneira que eu não esperava. Vocês me perguntam com educação, eu respondo com educação”, afirmou.

Durante a coletiva de segunda, o ministro não respondeu sobre a mudança na meta, mas disse estar comprometido com o equilíbrio fiscal. Ele ainda listou uma série de eventos que, segundo ele, têm atrapalhado a arrecadação de impostos e impedem chegar ao resultado primário positivo.

Na ocasião, Haddad citou um dos casos, de uma empresa de cigarros que teria conseguido créditos tributários no valor de R$ 4,8 bilhões de forma indevida, e que estaria gerando a “erosão tributária” na visão dele. Ao ser questionado sobre o nome da empresa, sugeriu que a repórter “fizesse seu trabalho” para encontrar.

Na sequência, a imprensa continuou perguntando sobre a meta e Haddad acabou se irritando com a insistência e deixou a coletiva sem responder se haveria alteração.

Marco de Garantias

Haddad também foi questionado sobre a sanção do Marco das Garantias, que muda regras das garantias para empréstimos, com o objetivo de diminuir os juros e os custos do crédito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça e trouxe vetos.

O presidente seguiu indicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para vetar trecho do projeto que autorizava a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. Na perspectiva da pasta, a proposição incorreria em vício de inconstitucionalidade.

Segundo Haddad, o veto não prejudica o consumidor, mas sim deixa a transação mais segura.

“Então toda a transferência de propriedade, como é com imóvel hoje, você vai poder fazer com o veículo também, mas a imissão na posse, pela lei agora sancionada, vai depender de uma autorização judicial, mas só essa última etapa. O presidente ficou inseguro de abuso, mas concorda que nós temos que pôr ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e o spread, que é muito alto que possa cair. Só para você ter uma ideia, hoje o spread de um financiamento de veículo está quase 30%. Não se justifica, dá pra ser muito mais baixo esse spread. E essa lei vai permitir que a redução dos spreads como aconteceu com os imóveis”, disse o ministro.

De acordo com o especialista em direito bancário e Recuperação de Crédito e sócio do Montezuma e Conde Advogados Associados, Benito Conde, o veto é positivo, pois poderia comprometer o sucesso da reforma legislativa.

Segundo o advogado, a alteração traria ainda mais morosidade para a retomada do veículo fornecido em garantia ao contrato.

“Com os vetos do presidente Lula, as instituições financeiras contarão com garantias reforçadas de que o processo de busca e apreensão será conduzido com maior eficácia. Além disso, é exigido por lei que o procedimento extrajudicial seja conduzido por um advogado, conforme estipulado pelas normas vigentes. Para a manutenção do procedimento judicial da forma como é hoje, fica garantido o reforço policial para o cumprimento dos mandados, o que não era garantido pela reforma que foi proposta”, explicou.