Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa partido por litigância de má-fé em R$ 22,9 mi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou, na noite desta quarta-feira, o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A sigla do presidente Jair Bolsonaro não concluiu o aditamento da petição inicial, no prazo de 24 horas, e foi punida por Moraes. “Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro, que também determinou o bloqueio das contas da coligação até que a multa seja paga.

A solicitação do partido foi também descrita pelo ministro como “esdrúxulo e ilícito pedido”, com argumentos “absolutamente falsos”. O pedido da sigla é negado “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

“CONSIDERANDO ainda o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro, DETERMINO seja oficiada a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA”.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigação de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA” .

Entenda

Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.

Com informações da Agência Brasil