Prefeitos fazem protesto no centro administrativo do governo do RN e cobram repasse de ICMS

25 jul 2023 - Nordeste

Mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um protesto no centro administrativos do governo do estado nesta terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – recolhido pelo estado.

A principal demanda dos municípios é do repasse de cerca de R$ 12,6 milhões, que representaria o percentual ao qual as prefeituras têm direito.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do estado fez um acordo com a União, homologada com o Supremo Tribunal Federal, por causa das perdas de arrecadação com redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia, em 2022.

Com o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões. Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado cerca de R$ 50 milhões.

No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o governo já consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do pagamento em até cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.

“Os prefeitos, diante do cenário econômico, não conseguem suportar tamanho tempo, então discordaram dessas parcelas”, disse o presidente da Femurn.

“Há também pontos que devem ser discutidos, como a compensação do convênio com a Cosern. Estima-se que o governo já utilizou a ordem de R$ 200 milhões. R$ 50 milhões pertencem aos municípios. Temos questão da atualização da farmácia básica, dívida ativa do IPVA, dívida ativa do ICMS. São números que precisam ser encontrados, entre municípios e estado, para ter a regularização desse imposto que constitucionalmente pertence aos municípios”, afirmou.

Sem acordo

Questionado sobre um suposto acordo que teria ocorrido no dia 20 de julho, para o pagamento em cinco parcelas, o presidente afirmou que o governo ouviu um conselheiro político da Federação, porém destacou que a proposta não foi aceita pela maioria dos prefeitos.

Em nota enviada nesta terça-feira (25), o governo afirmou que “defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito”.

“A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no entendimento do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios”, disse o governo, em nota.

O governo ainda afirmou que, apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para esta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.

“O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”, complementou a nota.

Prefeitos cobram outros repasses

Segundo o prefeito de Pedro Henrique, da cidade de Pedra Grande, a maioria dos prefeitos foi favorável ao pagamento em até duas parcelas.

“O que foi proposto pela grande maioria dos prefeitos foi um parcelamento em até duas parcelas. Até porque tem municípios que só recebem R$ 10 mil reais. Então se dividir em cinco parcelas é insignificante, o repasse. Por esse motivo, nós temos aqui essa principal reivindicação, que é diminuir a quantidade de parcelas do repasse do ICMS”, disse.

O gestor ainda afirmou que as prefeituras ainda não receberam nenhum pagamento, em 2023, dos valores pagos pelo governo do estado para custeio do transporte dos alunos nos ônibus escolares. Segundo ele, o serviço segue mantido pelas prefeituras.

Outro atraso é no pagamento de repasses da farmácia básica, segundo o prefeito. Outra demanda dos prefeitos é o repasse do ICMS que a companhia energética deixa de pagar ao estado, por causa do consumo dos prédios públicos estaduais. Os prefeitos defendem que, embora haja a compensação, 25% do valor é devido pelo estado aos municípios.

“Nós estamos mantendo os municípios, as farmácias básicas abastecidas, o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Tudo garantido sem o repasse constitucional do governo do estado aos municípios. Então é essa a reivindicação. Aqui o movimento não é político. Nós estamos reivindicando recursos que são repassado constitucionalmente aos municípios e direito legítimo de todos os municípios”, defendeu.