AGU promove audiência pública para discutir mudanças nas políticas da Meta

Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) realiza uma audiência pública em Brasília para debater as mudanças propostas pela Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O evento, que acontecerá no auditório da Escola Superior da AGU das 14h às 18h, reúne representantes de órgãos governamentais, especialistas, acadêmicos, entidades da sociedade civil e plataformas digitais para discutir os possíveis impactos das novas diretrizes da empresa no Brasil e no mundo.

Entre as principais preocupações está o anúncio recente de mudanças pela Meta, incluindo o encerramento do programa de checagem de fatos e a flexibilização da moderação de conteúdos, mesmo aqueles com potencial preconceituoso. A audiência busca discutir estratégias para mitigar a disseminação de conteúdos ilícitos e proteger direitos fundamentais em ambientes digitais.

Temas em pauta

Os debates abordarão tópicos como:

• Políticas contra discurso de ódio nas plataformas;

• Mitigação da circulação de conteúdos criminosos;

• Impactos do fim da checagem de fatos sobre o jornalismo profissional;

• Relatórios de transparência relacionados à proteção de direitos fundamentais;

• Consequências das mudanças para grupos historicamente marginalizados, como mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência;

• Melhoria nos canais de denúncia para combater desinformação e violações.

Convidados e participantes

Entre os convidados estão representantes de instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getulio Vargas (FGV), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Coalizão Direitos na Rede e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Empresas de tecnologia como Alphabet, LinkedIn, TikTok, X e a própria Meta também estão na lista de participantes.

Objetivo

A audiência pública pretende avaliar os impactos das mudanças da Meta sob a ótica da legislação brasileira, que prioriza a igualdade, liberdade de expressão e dignidade humana, além de garantir o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na proteção de direitos humanos. O encontro também visa propor caminhos para o aprimoramento das políticas das plataformas digitais.

Este é um passo importante no esforço do governo federal e da sociedade civil para reforçar a regulamentação e a transparência no ambiente digital, especialmente diante do aumento da desinformação e do discurso de ódio online.