Câmara pode destravar votações do Mover e do PL dos Streamings

21 maio 2024 - Brasil - Mundo

A Câmara dos Deputados tem se movimentado para discutir propostas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, os projetos de lei (PLs) que discutem a criação do programa Mover e a regulamentação das plataformas de streamings estão travados na Casa Legislativa.

Na última terça-feira (14/5), o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL nº 8.889/2017, que regulamenta e cria impostos para empresas distribuidoras de conteúdos audiovisuais, pediu a retirada de pauta do tema por falta de acordo.

Parlamentares da oposição têm utilizado as redes sociais para se manifestar contra a votação da proposta que, segundo eles, pode trazer uma censura para o streaming no Brasil e beneficiaria grupos específicos.

A proposta foi protocolada por Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em 2017. A matéria inclui as plataformas de streaming e de conteúdo no rol de contribuidores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O relatório de André Figueiredo prevê a contribuição das empresas de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) de alíquota máxima de 6% da receita bruta anual oriunda das vendas e serviços realizados no Brasil. O percentual pode ser reduzido com a realização de produção ou coprodução de obras brasileiras ou de produção independente.

Para as empresas que possuem ao menos 50% do catálogo com conteúdos brasileiros, o valor da alíquota será de 3%. “Para esses provedores, há ainda a possibilidade de dedução, na íntegra, desse valor em caso de aplicação, pela empresa, de montante equivalente na produção e na contratação de direitos de exploração comercial e de licenciamento de conteúdos brasileiros”, destaca o relatório do deputado federal.

A proposta, no entanto, não tem sido bem recebida pelos parlamentares da oposição, que acusam o PL dos Streamings de ser uma reedição do PL das Fake News. Os deputados de partidos conservadores levantaram as hashtags #PLdaCensura e #PLdaGloboNão.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alega que a proposta deverá aumentar a mensalidade dos conteúdos de streaming, mesmo que não haja informações no texto ou no relatório que indiquem tal situação. “Aumenta a mensalidade do seu streaming e coloca um órgão regulador do seu conteúdo. Independente se você é Lula ou Bolsonaro”, escreveu o parlamentar na rede social X, antigo Twitter.

Programa Mover

Outra proposta que está em destaque na Câmara dos Deputados é o PL nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo Lula. A matéria trata de incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos.

O relator do texto, o deputado Átila Lira (PP-PI), acrescentou ao relatório da matéria um trecho que revoga a isenção de impostos para compras no exterior de até US$ 50, como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shoppe.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, defende Átila Lira.

O texto chegou a ser pautado no plenário na última semana, mas sem acordo não foi discutido pelos congressistas. A expectativa do relator é que o texto seja analisado nesta semana na Casa Legislativa. Parte da base do governo está relutante em admitir o “jabuti”, ou seja: o trecho que trata de tema diferente ao original do projeto.