Contas de 2021 de Cachoeira dos Índios apresentam divergências e irregularidades, diz auditoria, e TCE marca data para julgar

9 jul 2024 - Notícias / Destaques / Política

A prestação de contas anual de 2021 da Prefeitura de Cachoeira dos Índios, administrada pelos ex-prefeitos José de Sousa Batista e Allan Seixas de Sousa, está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo, que abrange o período de 01/01/2021 a 09/12/2021 sob a gestão de José de Sousa Batista e de 10/12/2021 a 31/12/2021 sob a gestão de Allan Seixas de Sousa, revela diversas inconformidades apontadas pela auditoria.

A auditoria identificou que o Sr. José de Sousa Batista não encaminhou ao Tribunal o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro. Além disso, foram detectados erros na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB, omissões e excessos no registro de recursos do FUNDEB e divergências entre as informações enviadas e as constatadas pela equipe técnica.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se os gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A auditoria revelou que os gastos com pessoal do Poder Executivo atingiram 56,05% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de 54%. Também foram encontradas falhas na contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e casos de acumulação ilegal de cargos públicos.

Os gestores apresentaram defesas, alegando que os erros na classificação das receitas do FUNDEB foram meros lapsos formais e que as contratações temporárias eram necessárias para a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. No entanto, a auditoria manteve a maioria das irregularidades, indicando a necessidade de correções e aplicação de multas conforme a legislação vigente.

Conforme as informações chegadas ao REPORTERPB, diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Dr. Luciano Andrade Farias, recomendou a aplicação de multas aos gestores responsáveis e o envio de recomendações para que futuras gestões evitem essas falhas. Entre as recomendações estão a necessidade de observância rigorosa das normas legais para contratações temporárias, a correção dos registros contábeis e o cumprimento dos limites de gastos com

pessoal.

A análise dessas contas serve como alerta para a administração pública de Cachoeira dos Índios, destacando a importância de uma gestão transparente e conforme às normas legais. A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas será fundamental para determinar as responsabilidades e possíveis sanções aos ex-prefeitos.

A população de Cachoeira dos Índios aguarda com expectativa o desfecho desse processo, que promete influenciar diretamente a confiança nos gestores públicos e na transparência da administração municipal.

 

Fonte: Repórter PB