Futuro de Angra 1 provoca novo atrito entre governo e Eletrobras privatizada

12 mar 2024 - Brasil - Mundo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras, gigante do setor elétrico que foi privatizada em 2022, estão novamente em rota de colisão.

No ano passado, a divergência ocorreu por causa do número de assentos do governo no conselho de administração da empresa. Desta vez, o atrito gira em torno da usina nuclear de Angra 1, que chega ao fim de sua vida útil em dezembro de 2024.

O prolongamento de sua operação por mais 20 anos já foi oficialmente pedido à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) — entidade reguladora do setor.

Para que isso ocorra, no entanto, será preciso executar um programa de “retrofit” (modernização) da usina, capaz de garantir sua eficiência e segurança operacional ao longo das próximas duas semanas.

Estima-se um investimento de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para atender às exigências. É aí que surge a divergência. O governo quer dividir a conta do aporte com a Eletrobras, mas enfrenta resistência da companhia.

Há um impasse sobre o tema. No Ministério de Minas e Energia, a percepção é de que as tratativas estão perto de esgotar-se no âmbito técnico e vão escalar para o “nível político” nas próximas semanas, com envolvimento do Palácio do Planalto.

Sem uma definição sobre o investimento, a nova licença fica travada e a usina de Angra 1 corre o risco de parar em dezembro.

Inaugurada em 1985, ela contribui com 640 megawatts (MW) de potência para o sistema interligado nacional.

Impasse

Normalmente, o aporte seria dividido conforme a participação de cada acionista na Eletronuclear, empresa que gere as usinas nucleares concentradas em Angra dos Reis (RJ).

Depois da privatização, a Eletrobras ficou com 67,95% do capital social da Eletronuclear e a ENBPar (empresa criada no governo Jair Bolsonaro para manter com a União os ativos de Itaipu Binacional e de Angra) detém 32,05%.

Entre as ações ordinárias (com direito a voto), a divisão é de 35,9% para a Eletrobras e 64,1% para a ENBPar. Por isso, em termos de decisão, o governo é majoritário.

No entanto, segundo relatos feitos à CNN por autoridades do setor elétrico, a Eletrobras estaria resistindo a fazer os investimentos correspondentes à sua participação em Angra 1.

Se a recusa permanecer, todo o aporte teria que ser feito pela União, pressionando o caixa da ENBPar.

Procurada, a Eletrobras não quis fazer comentários. A CNN apurou que o impasse ainda não foi levado ao presidente da companhia, Ivan Monteiro, mas tem sido objeto de discussões um degrau abaixo.

O aporte em Angra 1 não é visto necessariamente como um mau negócio pela Eletrobras, segundo pessoas próximas à ex-estatal, mas há uma avaliação de que faltam estudos técnicos detalhados para justificar o desembolso em uma companhia de capital aberto e que precisa se explicar ao mercado.

Nesse contexto, o eventual aporte em Angra 1 é tido como mais uma oportunidade de investimento no portfólio da atual Eletrobras, mas não como uma obrigação decorrente da privatização feita em 2022.

Nas discussões com o Ministério de Minas e Energia, advogados da empresa sustentam que o único compromisso da Eletrobras na área nuclear é com possíveis aportes na conclusão de Angra 3, a terceira usina nuclear no litoral do Rio de Janeiro. Ela está em construção desde a década de 1980 e ainda não foi finalizada.