INSS: ministro diz que devolução de desconto ilegal será “caso a caso”

São Paulo — Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Carlos Lupi (Previdência) afirmaram, nesta quarta-feira (23/4), que a devolução do dinheiro descontado indevidamente de aposentados por entidades investigadas por um esquema de corrupção dentro do INSS será analisado “caso a caso”.

Os dois concederam entrevista coletiva para falar sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão contra um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias. O caso foi revelado pelo Metrópoles em março de 2024.

“Cada caso é um caso”, disse Lupi ao ser questionado sobre a devolução de dinheiro descontado indevidamente. “Vamos aguardar desfecho da operação para depois ver as medidas cabíveis”, completou.

Lupi admitiu ter indicado o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta por decisão judicial, junto com outros quatro integrantes da cúpula do órgão e um policial federal, mas disse que é preciso aguardar o término das investigações para saber se ele teve responsabilidade nos crimes apurados.

O ministro Ricardo Lewandowski também destacou que “cada caso terá de ser analisado individualmente” para ressarcir os milhares de aposentados que tiveram dinheiro descontado indevidamente de seus benefícios, a título de mensalidade associativa. “Mediante apuração interna, esse dinheiro, um dia terá de ser restituído para de quem foi retirado indevidamente”.

Segundo a investigação, 11 entidades investigadas respondem por 80% dos descontos de mensalidade associativa feitos com anuência do INSS, por meio de acordo de cooperação técnica. Calcula-se que mais de 6 milhões de aposentados estavam filiados a alguma das entidades suspeitas.

“É claro que muitas dessas entidades têm patrimônios, bens. Inclusive, foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie [na operação]. Tudo isso vai ser utilizado para fazer face a essas reivindicações que virão [de devolução do dinheiro]”, afirmou Lewandowski.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.

Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a investigação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira. Mais de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal.

As reportagens do Metrópoles também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Metrópoles