Ministério Público investiga revogação de convocações de candidatos aprovados em concurso da Prefeitura de Lucena

16 jan 2024 - Destaques

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando a Prefeitura de Lucena, no Litoral, para saber se há irregularidades na revogação da convocação de candidatos aprovados no concurso promovido pela administração pública, cujo edital foi lançado em 2019. Conforme apurou o ClickPB, também está sendo verificado o fato de outros aprovados não terem sido convocados para preenchimento das vagas.

“Denúncia contra o Município de Lucena por revogar as convocações de alguns candidatos aprovados no Concurso Público – Edital 2019 e por não ter convocado, dentro das vagas, os demais candidatos aprovados para os diversos cargos elencados no citado certame”, consta no procedimento aberto pelo promotor Ronaldo José Guerra contra a prefeitura de Lucena.

De acordo com o promotor do Ministério Público do Estado, a situação poderá ensejar à prática de ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O promotor determina, ainda, “a promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer deste procedimento, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.

Ministério Público também investiga gastos excessivos com festividades

O prefeito de Lucena, município litorâneo da Paraíba, Leo Bandeira, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPPB) por praticar altos gastos com festas na cidade. Conforme apurou o ClickPB, o procedimento investigativo foi iniciado após uma denúncia anônima que questiona o fato de esses gastos estarem sendo realizados se a devida previsão orçamentária.

Fonte: ClickPB