Rogério é denunciado por uso de verba pública e estrutura estatal em troca de apoio eleitoral

O candidato ao Senado Carlos Eduardo Alves (PDT) interpôs, nesta terça-feira 16, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Rogério Marinho (PL), que também concorre ao Senado pelo RN. Na ação, encaminhada à Corregedoria do TRE-RN, o advogado e especialista em Direito Eleitoral Erick Pereira – que representa o candidato pedetista, aponta fatos que, supostamente, configuram atos de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022 praticados por Rogério.

Na ação, constam relatos de que ex-ministro Rogério Marinho, com intuito de obter apoio político, articulou um esquema bilionário envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chegando até costurar mudanças na estrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que posteriormente serviria como apenso para seus projetos políticos. A ação também descreve que verbas eram repassadas apenas para os apadrinhados do ex-ministro.

Todo o esquema ilícito foi desenvolvido de forma premeditada, já que o Investigado (Rogério Marinho) poucos meses após assumir a chefia do MDR, costurou uma mudança na estrutura da empresa pública Codevasf, viabilizando a transferência de recursos federais de forma desenfreada e sem qualquer controle para que fossem atendidos interesses pessoais dos destinatários e, no caso do Investigado (Rogério Marinho), o apoio a sua candidatura”.

Outra parte da ação conta que, em apenas três anos, o orçamento da Codevasf destinado à distribuição de emendas do relator a deputados e senadores do “Centrão”, através de critérios políticos, pulou de R$ 610 milhões para R$ 1,2 bilhão, apenas em 2022. “O montante transferido denota a anomalia do que foi feito, já que os valores aumentaram vertiginosamente em relação ao que era corriqueiramente transferido, beneficiando tão somente os aliados do Investigado, enquanto os que não o apoiavam eram esquecidos. Assim, o que em tese era algo fundamental para o desenvolvimento do interior do RN acabou sendo transformado em instrumento de poder e viabilização de candidatura do Senado por parte do Investigado (Rogério)”.

Citando a distribuição de verbas pelo Governo para os municípios, a ação aponta que ​“foram noticiados, no ano de 2022, inúmeros escândalos envolvendo o descaso na utilização de verba pública oriunda da CODEVASF que foi empregada por diversos parlamentares, dentre eles o Investigado, como canal de distribuição em massa de valores em troca de apoio político”.

“Os citados repasses tinham o único intuito de, ao beneficiar aliados políticos, garantir apoio a sua candidatura. Em suma, os aliados recebiam repasses, os que, na visão do Investigado, poderiam mudar o apoio, também eram beneficiados e aos que não tinham intenção de apoiá-lo não era destinada verba alguma”, aponta a ação.

“Assim, quando tinha o orçamento na mão o utilizou de forma abusiva para, ao sair do cargo, possibilitar auferir os ‘louros’ pelas verbas destinadas a quem fosse apoiá-lo no pleito de 2022. Mas não é só. (…) O Investigado também trocou postos chaves de órgãos vinculados ao seu ministério para viabilizar apoio político para sua candidatura”, complementa.

Prefeitos aliados foram beneficiados, relata ação

Erick Pereira, representante de Carlos Eduardo Alves, descreve na Aije que apesar de declarar que o Legislativo tem o domínio do orçamento secreto, Rogério Marinho também teve sua cota de indicações dentro do total de R$ 3,3 bilhões empenhados pelo governo federal em dezembro, só da parte do MDR. Dos R$ 130 milhões que o gabinete do ministro direcionou — sem ser a pedido de parlamentares —, dois terços (R$ 88 milhões) têm como destino o RN.

“Do montante definido pelo gabinete do ministro, R$ 76,4 milhões serão executados pela Codevasf. Além disso, a pasta firmou convênios com municípios do RN com valores que, ao todo, chegam a R$ 11,5 milhões. Os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas … Posteriormente, os municípios cuja chefia era aliada do Investigado (Rogério) já começaram a receber os tratores adquiridos. Exemplificando: o município de Severiano Melo recebeu 01 trator agrícola 75 CV, 01 carreta agrícola com capacidade de 4 toneladas e 01 grade aradora 14 discos.”

Após ter enxurrado os municípios chefiados por possíveis aliados de verbas, Rogério Marinho, “após ter se desincompatibilizado do MDR para disputar o pleito, agora colhe os frutos, com inúmeras participações de eventos em prefeituras do RN, onde é agradecido na frente de toda a população pelos recursos trazidos”, traz trecho da ação, informando um evento em que o prefeito de Mossoró (segundo maior colégio eleitoral do Estado), Allyson Bezerra, agradeceu Rogério pelos valores destinado, ressaltando que “Pela primeira vez, Mossoró vai receber pavimentação de intertravada pelas ruas da cidade.”

Ainda segundo a ação, a falta de controle na aplicação de tais verbas acabou gerando a ocorrência de inúmeros ilícitos que até hoje seguem sob apuração da Justiça. A ação cita reportagens que apontam para transferências de valores da Codevasf para os municípios do RN, apadrinhados por Rogério Marinho.

“Um exemplo destes abusos e que só vem a confirmar uma das reportagens acima citadas – compra de tratores – é extraído da tabela confeccionada tendo somente como base as transferências da Codevasf para os municípios do Estado, no ano de 2022 e em valores superiores à R$ 50 mil. Da citada tabela, é possível verificar a realização de 12 transferências de recursos. Todavia, destas 5 foram até o dia 31/03/2022, não por coincidência, a data em que o Investigado pediu exoneração do cargo para se candidatar ao Senado. Mas não é só, das 12 transferências citadas, 03 dos 04 maiores valores destinados aos municípios do RN, ocorreram quando o Investigado ainda era titular do MDR, realizadas em 30/03 (02 vezes) e 25/03, às vésperas de sua saída em razão do impedimento eleitoral”.

E completa: “Ao consultar as informações detalhadas de tais repasses, vemos que o de R$ 4.581.326,64, foi destinado à aquisição de 12 caminhões basculantes. Já o repasse de R$ 4.190.917,10 destinou-se à aquisição de 10 caminhões pipa, sendo ambas as transferências direcionadas à mesma pessoa jurídica vencedora do pregão, qual seja Deva Veículos LTDA. Por fim, a transferência de R$ 1,9 milhão foi realizada para a execução de serviços de recapeamento com concreto betuminoso usinado a quente”.

Outro ponto que Aije chama a atenção é que quase que a totalidade das transferências de recursos realizadas pela Codevasf para os municípios do RN o foram ou sem a identificação do nome do autor da emenda ou com o nome do deputado federal General Girão como autor.

“Tamanha a preocupação com os desmandos operados quando o Investigado (Rogério) chefiava o MDR que a Codevasfrecentemente distribuiu entre os seus servidores um plano de ação em caso de a empresa pública ser alvo de busca e apreensão. Chama a atenção o fato de que o documento instrui os funcionários a se negarem a dar informações às autoridades: ‘O objetivo da busca e apreensão é obter documentos (físicos ou eletrônicos) e não interrogar pessoas. Se a autoridade fizer perguntas, as respostas devem ser evitadas sem a presença da Assessoria Jurídica [ex. prefiro esperar os advogados]”.

FONTE: AGORA RN