TCE-PB absolve Gilberto Sarmento de acusação de acumulação ilegal de cargos em Sousa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) arquivou nesta terça-feira (27) o processo que envolvia o ex-secretário de Saúde de Sousa, Gilberto Gomes Sarmento. A decisão foi tomada durante sessão deliberativa da Câmara Cível do TCE-PB, que considerou improcedente a denúncia de tripla acumulação ilegal de cargos públicos no período de 2009 a 2012, quando Sarmento ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde.

O caso em questão remonta a uma acusação de que Gilberto Sarmento, além de atuar como secretário de Saúde do município, também acumulava funções como médico efetivo do Estado e como médico contratado pelo secretário de Estado da Saúde, além de exercer a função de diretor na Sicred/Unimed. Na primeira decisão sobre o caso (processo TC nº 01521/2013), a segunda câmara cível do TCE havia determinado que Sarmento devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 225.647,21, e que o prefeito Fábio Tyrone adotasse medidas para corrigir a suposta irregularidade.

No entanto, após recurso de reconsideração apresentado pela defesa de Gilberto Gomes Sarmento, a procuradora do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira, emitiu parecer pela improcedência da denúncia. A procuradora opinou que não houve dano ao erário público e, com base nesse parecer, o Tribunal decidiu pelo arquivamento do processo.

A defesa tanto do ex-secretário quanto do prefeito Fábio Tyrone foi conduzida pelo “Escritório Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados”. Com essa decisão, os gestores ficam isentos de qualquer responsabilidade em relação à acusação de acumulação ilegal de cargos.

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Fonte: RepórterPB